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Gestão pública da água permite uma fatura mais baixa e um serviço com preocupações sociais

Gestão pública da água permite uma fatura mais baixa e um serviço com preocupações sociais

Em Mafra a Câmara Municipal decidiu resgatar a concessão da distribuição de água e de saneamento, devolvendo estes serviços à esfera pública. Em causa está um novo pedido de reequilíbrio económico-financeiro por parte da empresa a quem foi entregue a concessão destes serviços básicos. O novo pedido de reequilíbrio envolvia um aumento das tarifas da água e do saneamento na ordem dos 25% e dos 35%, respetivamente.

Depois de um estudo encomendado pela Câmara sobre a viabilidade económico-financeira e jurídica da concessão, concluiu-se:

- Que o reequilíbrio exigido pelo privado obrigaria a um aumento médio anual das tarifas de água na ordem dos 3% até 2020, enquanto que o resgate da concessão possibilita a redução das tarifas em cerca de 5%. Ou seja, na mão do privado, o preço da água aumentaria consideravelmente todos os anos, enquanto que a exploração pública do abastecimento de água permite reduzir a fatura paga pelos munícipes;

- A exploração do sistema pela empresa privada implicaria um aumento da despesa de cerca de 2,6 milhões por ano, enquanto que a gestão do sistema feita pela própria autarquia representará gastos de cerca de 2,3 milhões de euros. Fica, portanto, mais barato à autarquia assumir a gestão direta deste serviço essencial.

Mafra pode ser o início de um processo que é preciso levar a cabo no país. A água e o saneamento não podem ser fonte de lucro de empresas privadas a quem apenas interessa o negócio e a remuneração dos acionistas. Privatizar os bens e serviços públicos é um erro gigantesco que prejudica, em primeira linha, os consumidores desses mesmos serviços. É uma opção de quem quer apenas agradar a clientelas e interesses que não são o interesse público.

Como se prova pelo exemplo de Mafra, só a gestão pública respeita o interesse público.

Em Santa Maria da Feira, o Executivo do PSD também decidiu entregar a exploração da distribuição da água e do saneamento a uma empresa privada, neste caso a Indáqua. Tal como aconteceu em Mafra, a empresa privada já exigiu vários reequilíbrios financeiros, onde fica sempre a ganhar. Mas neste caso a Câmara acedeu sempre às exigências do privado, prejudicando sempre os consumidores e facilitando apenas os lucros do privado. Vejamos:

- A Câmara pagou uma indemnização compensatória à Indáqua; aceitou aumentar as tarifas da água; mexeu nos escalões, tornando-os menos progressivos e aumentando mais uma vez o preço da água para a maioria dos consumidores; aceitou ainda estender o período da concessão de 30 para 50 anos, privatizando um bem público por meio século.

- Aquando da quarta renegociação, a Câmara Municipal aceitou um aumento de €3,5 na tarifa do saneamento e um aumento extraordinário do preço da água de 1,6% ao ano entre 2018 e 2028.

Realmente se há lema que orienta o PSD em Santa Maria da Feira só pode ser: “tudo pelo negócio dos privados, nada contra a Indáqua”. Só assim se percebe que o Executivo nunca levante a voz para defender os cidadãos.

Enquanto isso, a tarifa social continua a não ser aplicada no concelho, prejudicando cerca de 9000 famílias que teriam direito a este desconto na fatura. A Indáqua não quer tarifa social porque apenas quer lucro e a Câmara de Santa Maria da Feira assobia para o lado e não defende os feirenses.

A concessão em Santa Maria da Feira deveria seguir o caminho que foi seguido em Mafra: resgate e devolução à gestão pública. E é melhor que seja o quanto antes porque a cada ano que passa aprofunda-se o assalto aos consumidores.

Para o Bloco de Esquerda não restam dúvidas – e o exemplo de Mafra apenas nos dá razão: é preciso remunicipalizar a gestão da água e do saneamento em Santa Maria da Feira. Isso faria baixar a fatura da água e melhoraria o serviço, nomeadamente na relação com os consumidores e na criação de condições de acesso, como é o caso da tarifa social que poderia chegar a quase 9000 famílias no concelho.