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Parque infantil das Caldas de S. Jorge não cumpre com as regras de segurança

Parque infantil das Caldas de S. Jorge não cumpre com as regras de segurança

Os parques infantis são, por excelência, espaços de diversão à disposição das crianças, não podendo, logicamente, ser passíveis de colocar em risco a saúde e segurança dos seus utilizadores ou terceiros.

O Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de dezembro, aprovou o regulamento que estabelece as condições de segurança a observar na localização, implantação, conceção e organização funcional dos espaços de jogo e recreio, respetivo equipamento e superfícies de impacto, e deu expressão e solução às preocupações sobre segurança das crianças utilizadoras dos espaços de jogo e recreio então existentes.

Os dirigentes do Bloco de Esquerda de Santa Maria da Feira visitaram, recentemente, o parque infantil de Caldas de S. Jorge, espaço este que, segundo a informação nele afixada, se encontra sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira. Durante a visita, foi possível verificar a existência de um conjunto de violações das normas estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 203/2015, de 17 de setembro, nomeadamente:

1. Falta de limpeza, sendo evidente a presença de folhas e vegetação, que invadem o recinto do parque infantil;

2. Os recipientes de depósito do lixo encontram-se degradados e cheios, acusando uma pouco frequente limpeza dos mesmos;

3. A ausência de uma barreira física de proteção, de modo a impedir acessos diretos e intempestivos das crianças que utilizam o parque;

4. A placa informativa afixada no local não cumpre com o Decreto-lei n.º 203/2015, que exige que se encontre afixada informação como os dados da entidade responsável pelo espaço ou a identificação da entidade fiscalizadora;

5. Os equipamentos de diversão apresentam-se bastante degradados, sendo evidente a presença de tábuas lascadas, ausência de parafusos, cordas de escalada rompidas, inexistência de um resguardo completo nos baloiços e ainda partes salientes, sobretudo esquinas de alguns dos equipamentos;

6. Em vários locais, as placas que compõem o piso encontram-se levantado e irregulares, potenciando a ocorrência de quedas.

Os deputados Municipais do BE, Salomé Ventura e Moisés Ferreira, já questionaram a Câmara municipal de Santa Maria da Feira, exigindo uma intervenção rápida por parte da autarquia, para colocar um fim a este atropelo legal que está a colocar em causa a segurança das crianças que utilizam este parque infantil. Ler aqui

Ver fotos nos lins em baixo

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