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Empresa Municipal de Santa Maria da Feira quer pagar abaixo do salário mínimo

Empresa Municipal de Santa Maria da Feira promove salários abaixo do Salário Mínimo. Bloco vai apresentar iniciativa para erradicar este tipo de práticas do município

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que a empresa municipal Feira Viva está a recrutar trabalhadores a 2,5€ à hora; ou seja, a um valor significativamente inferior ao salário mínimo nacional.

Em causa está a constituição de uma bolsa de recursos para trabalhar no Perlim (parque temático de Natal de Santa Maria da Feira) durante o mês de dezembro para trabalhar na montagem e desmontagem de estruturas, nas bilheteiras, no apoio a guarda roupa, na operação de máquinas, no serviço de bar ou como monitores de atividades. A todos estes trabalhadores, a empresa municipal propõe-se a pagar uma miséria. ver aqui

É fácil fazer as contas: o salário mínimo nacional em 2017 é de 557€. Dividido por 22 dias de trabalho por mês e 8 horas de trabalho por dia, obtemos um valor/hora de 3,165€. Já a Feira Viva, a propor-se a pagar 2,5€ por hora, está, na verdade, a oferecer um salário mensal de 440€, muito abaixo do salário mínimo nacional.Acresce a isto que como estas pessoas serão contratadas por recibo verde ou através de ato único, muitas delas ficarão com uma remuneração ainda mais baixa, depois de pagos os impostos.

Para combater o abuso e a promoção da exploração, dos baixos salários e da precariedade, os deputados municipais do BE na Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, vão apresentar uma iniciativa para que a Câmara e a Empresa Municipal não possam, em caso algum, pagar a trabalhadores abaixo do salário mínimo nacional, devendo pagar sempre em conformidade com as suas qualificações e funções. Ver aqui a proposta que vai ser apresentada.

O Bloco lembra ainda que Emídio Sousa, em plena campanha eleitoral, se propôs a melhorar o nível salarial do concelho, e convida o Presidente da Câmara a começar pela própria Câmara e Empresa Municipal.

AnexoTamanho
bolsa_de_recursos_faqs_2017.pdf152.8 KB
salarios_cm_smfeira_e_em_feira_viva.pdf363.99 KB