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Câmara da Feira isentou do pagamento de impostos empresa que nem sequer chegou a existir

Câmara da Feira isentou do pagamento de impostos empresa que nem sequer chegou a existir

Numa altura em que a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira pretende fazer do concelho uma espécie de offshore fiscal, com isenções de IMI e IMT a várias grandes empresas, vale a pena saber o que aconteceu a outros benefícios fiscais que a autarquia concedeu no passado.

Na última sessão da Assembleia Municipal a Câmara propôs uma isenção cirúrgica à Amy’s Kitchen, o que custará 184 mil euros aos cofres do município; propôs ainda a isenção de IMI e IMT a grandes empresas, o que custará mais 450 mil euros ao município.

No passado já vimos este filme e é sobre ele que queremos explicações.

Em 21 de novembro de 2008 a Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira aprovou, por proposta da Câmara Municipal, a isenção de IMI e IMT à empresa EarthLife – Novas Tecnologias para as Energias Renováveis.

Esta empresa tinha Ludgero Marques como principal acionista, propunha-se a instalar uma empresa de painéis fotovoltaicos no concelho. A Câmara Municipal propôs benefícios fiscais vários a esta empresa, assegurando que ela criaria muitos empregos.

Afinal esta empresa não criou nenhum emprego, nem sequer chegou a existir. É, por isso, fundamental que a Câmara Municipal esclareça o montante dos benefícios concedidos à EarthLife – Novas Tecnologias para as Energias Renováveis, nomeadamente em imposto municipal sobre imóveis e imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis. É igualmente fundamental que a Câmara Municipal esclareça se os benefícios fiscais concedidos a esta empresa foram exigidos pela autarquia, ou seja, se a autarquia foi ressarcida, uma vez que esta empresa nunca existiu e nunca criou um único posto de trabalho.

O Bloco de Esquerda quer a devolução do dinheiro ao erário público. O BE já questionou o presidente da Câmara Municipal (ler aqui) e o Ministério da Economia. Ler aqui

AnexoTamanho
me_beneficios_fiscais_earthlife.pdf470.87 KB
requerimento_beneficios_fiscais_empresa_earthelife.pdf255.59 KB