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BLOCO VAI PROPOR REJEIÇÃO DO ACORDO QUE PERDOA 550 MIL EUROS A EMPRESA QUE EXPLORA O ESTACIONAMENTO

BLOCO VAI PROPOR REJEIÇÃO DO ACORDO QUE PERDOA 550 MIL EUROS A EMPRESA QUE EXPLORA O ESTACIONAMENTO

A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira mente descaradamente sobre o acordo que fez com a P. Parques.

Diz que não perdoou nem um cêntimo à empresa e que a Câmara será ressarcida de toda a dívida. Mente!

A Câmara, com este acordo, prejudicou o erário público em meio milhão de euros. Traiu o interesse público para beneficiar uma empresa privada que já provou não ser de confiança.

Perante a contestação popular e a indignação dos feirenses, o Presidente da Câmara, Emídio Sousa, e todo o Executivo PSD tentam ludibriar as pessoas.

Mas os factos são o que são, e é por eles que a Câmara deve responder. O PSD permitiu que uma empresa privada deixasse de pagar o que é devido ao Município durante 8 anos. Acumulou uma dívida que com juros ascendeu a quase 850 mil euros. Em vez de lhe retirar a concessão, deixou a dívida acumular-se sem nada fazer durante anos. Em vez de exigir os 850 mil euros, que pertencem aos feirenses, decidiu perdoar mais de metade da dívida e permite que a empresa infratora continue a explorar o estacionamento no município.

Basta ver o acordo (o tal que a Câmara diz que “defende na totalidade o erário público” e que não perdoa um cêntimo à P. Parques) para ver que a Câmara mente descaradamente aos feirenses:

- a dívida da P. Parques (com juros) ascende a 849.741,24€;

- aceita-se, no entanto, que a empresa se confesse devedora de apenas 295.000€;

- aceita-se ainda que a empresa devedora pague apenas 80.000€ no imediato, sendo o restante valor pago em prestações de 6.340€ mensais durante 36 meses;

- entretanto, a empresa infratora pode continuar a explorar o estacionamento à superfície, exigindo aos feirenses que paguem para estacionar, enquanto a empresa não paga por explorar o espaço público.

Este acordo é vergonhoso e atenta contra o interesse e o erário públicos. Por isso, o Bloco de Esquerda entregará uma moção para ser agendada e debatida na próxima Assembleia Municipal onde se proporá a rejeição do acordo, o fim da concessão e a exigência de pagamento de toda a dívida em falta por parte da P. Parques.

As propostas que o Bloco de Esquerda levará à Assembleia Municipal, essas sim, salvaguardam o erário público e não perdoam a dívida de uma empresa privada infratora e que abusou da confiança do município durante anos a fio.