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BE vai apresentar proposta para que Câmara da Feira classifique da ação da DZG Canedo como atividade de interesse público

BE vai apresentar proposta para que Câmara da Feira Reconheça a ação da organização sem fins lucrativos DZG Canedo – Ajuda Animal Sem Fronteiras como atividade de interesse público

A DZG Canedo – Ajuda Animal Sem Fronteiras é uma organização sem fins lucrativos, que desenvolve, de forma voluntária, um trabalho em prol do bem-estar animal, através da recolha, vacinação, esterilização, prestação de cuidados e disponibilização para adoção. A associação possui um abrigo para os animais que estão ao seu cuidado, localizado na Rua da Inha, em Canedo.

A organização está centrada não apenas nos cuidados prestados aos animais acolhidos no abrigo, mas também em ações que visam resolver o problema da sobrepopulação de animais, nomeadamente os animais errantes, através da sua reinserção em famílias e da esterilização massiva, quer de cães, quer de gatos. Este trabalho no terreno é evidente, quer pela redução das ninhadas nascidas, quer pela recuperação de animais para a adoção.

Em paralelo com o trabalho desenvolvido com os animais acolhidos no abrigo e animais errantes, a organização pretende desenvolver ações de sensibilização para o bem-estar animal e educação ambiental, tendo já em marcha um plano de trabalho com as escolas. Neste sentido, a área protegida na qual está inserido o abrigo, constitui um lugar apropriado para o desenvolvimento destas ações de sensibilização, particularmente junto das crianças.        

Os dirigentes do Bloco de Esquerda estiveram presentes no abrigo da Inha, no passado dia 18 de novembro, juntamente com os representantes e voluntários da DZG Canedo. Durante a visita foi dada a conhecer a situação e toda a documentação relativa aos processo de licenciamento e regularização do abrigo da Inha com que a associação tem vindo a ser confrontada, desde 2016. Foi possível perceber que a associação tem vindo a ser abordada diversas pelas autoridades, sob diversos propósitos: preservação da área protegida, requisitos exigidos para a construção de um canil e condições dos animais.

A DZG Canedo afirma que está a tentar encontrar uma via comum a associações, autarquia e autoridades, de modo a levar a cabo o seu propósito: proteger os animais, encontrar famílias adotantes responsáveis, esterilização dos animais errantes e provenientes de famílias com poucos recursos financeiros e ainda a sensibilização para o bem-estar dos animais, como seres sencientes, junto das escolas. Este trabalho só é possível com a cooperação de todas as entidades, particularmente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.

O que a DZG Canedo tem vindo a solicitar ao longo deste processo é a licença temporária de utilização do espaço do abrigo da Inha, durante 10 anos, por se considerar que é tempo estimado como sendo o necessário para a consecução do objetivo de erradicar o abandono de animais no país, segundo a Lei 27/2016, de 23 de agosto e tendo em conta que não prejudica o meio ambiente.

Foram realizadas diversas reuniões com o vereador do Pelouro do Planeamento, Urbanismo e Transportes do município de Santa Maria da Feira, com o Presidente da Junta de Freguesia de Canedo e ainda com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), de modo a obter aconselhamento relativo ao licenciamento do abrigo, uma vez que, segundo o Plano Diretor Municipal (PDM), ele se encontra inserido em Estrutura Ecológica Municipal, integrada na Reserva Ecológica Nacional (REN) e na Zona Terrestre de Proteção do Plano do Ordenamento da Albufeira Crestuma-Lever.

Segundo o artigo 21º do DL 166/2008, de 22 de agosto, está previsto que em áreas da Reserva Ecológica Nacional (REN), podem ser realizadas ações de relevante interesse público.  Deste modo, a via para o licenciamento do abrigo da Inha passa pela classificação da ação da DZG Canedo como atividade de interesse público, pelo seu trabalho na proteção animal e serviço em benefício da comunidade.

O Bloco de Esquerda na próxima Assembleia Municipal ordinária vai propor o seguinte:

1. Reconhecer a ação da organização sem fins lucrativos DZG Canedo – Ajuda Animal Sem Fronteiras como atividade de interesse público.

2. Recomendar à Câmara Municipal que auxilie a DZG Canedo na obtenção da licença temporária, pelo prazo de 10 anos, para utilização do abrigo situado na Rua da Inha 4525-045 – Canedo.