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BE quer mais oferta pública para o ensino secundário em Santa Maria da Feira

BE quer mais oferta pública para o ensino secundário em Santa Maria da Feira

O concelho de Santa Maria da Feira não criou oferta pública para o ensino secundário. Havendo hoje um claro défice de oferta pública no concelho. São centenas os alunos do concelho que tem de recorrer aos concelhos vizinhos (Espinho, S. João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Ovar e Vila Nova de Gaia) para frequentarem o ensino secundário em escolas públicas.

O Concelho de Santa Maria da Feira tem uma população de aproximadamente 140 mil habitantes, em 21 freguesias, dispondo apenas de duas escolas secundárias. Uma na sede do concelho, outra em Fiães.

Este concelho tem uma área superior a 200 km2 e uma rede de transportes coletivos quase inexistente, o que torna difíceis as deslocações no interior do Concelho e para fora.

Uma parte das necessidades do Concelho tem vindo a ser suprida por escolas com contrato de associação. A necessária racionalização destes contratos foi importante para a valorização da Escola Pública no Concelho, mas acarreta exigências de investimento na rede pública.

O cumprimento do princípio constitucional da universalidade da escola pública é uma obrigação do Estado, sendo inadequado o recurso de forma permanente a privados para assegurar o ensino público neste concelho.

Uma das escolas básicas que tem condições para ser ampliada, de forma a receber o Ensino Secundário, é a Escola Básica de Paços de Brandão. Esta escola, sede do Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão tem atualmente 735 dos 1491 alunos do Agrupamento, 75 docentes e 44 funcionários não docentes. Com este número de alunos, por si só asseguraria o número de alunos necessário à existência de Ensino Secundário.

O BE deu entrada com um projeto de resolução no parlamento para que o governo adopte as seguintes medidas:

1.      Assegure a universalidade da Escola Pública garantindo que a médio prazo a Escola Básica de Paços de Brandão assegure o ensino do 5º ao 12º ano;

2.      Proceda às obras necessárias na referida escola, para que nela possa ser assegurado o Ensino Secundário.