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BE apresenta dois projectos de lei para acabar com a União de freguesias de Caldas de S. Jorge/Pigeiros

BE apresenta dois projectos de lei para acabar com a União de freguesias de Caldas de S. Jorge/Pigeiros

O anterior Governo do PSD e do CDS decidiu proceder à extinção de centenas de Freguesias no país. No concelho de Santa Maria da Feira foram 10 as Freguesias extintas, num processo que passou por cima da vontade popular, ignorou deliberações dos órgãos eleitos e não teve nenhuma preocupação com o interesse público ou com o interesse das populações e dos territórios em causa.

Um exemplo paradigmático é o caso das Freguesias de Caldas de São Jorge e de Pigeiros, ambas do concelho de Santa Maria da Feira, que foram obrigadas a extinguir-se para que fosse criada uma União de Freguesias.

A extinção destas Freguesias foi imposta, ainda que um plenário popular realizado na freguesia de Pigeiros tenha rejeitado, por unanimidade, essa mesma extinção, e ainda que a Assembleia de Freguesia de Caldas de São Jorge tenha também rejeitado a união à freguesia de Pigeiros.

O processo de extinção de freguesias foi um processo desastrado e desastroso que importa agora reverter.

É hoje inequívoco que as extinções impostas pelos partidos da Direita não trouxeram nenhuma mais valia ou benefício para as populações ou para os concelhos. Por isso mesmo, existem cada vez mais vozes que se levantam pela reposição das freguesias, revertendo-se assim um processo que prejudicou de forma indelével e em maior grau as Freguesias de menor dimensão que foram obrigadas a agregar-se.

Face ao exposto e em consonância com a vontade popular, que o Bloco de Esquerda respeita sempre sem excepções. O BE apresenta dois projectos para acabar com esta união de freguesias e voltar a criar a freguesia de Caldas de S. Jorge(Ler) e a de Santa Maria de Pigeiros(ler)

AnexoTamanho
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pigeiros.pdf586.19 KB