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Santa Maria da Feira

A Empresa Municipal Feira Viva, Cultura e Desporto, E.M., para fugir a uma eventual acusação por ter trabalhadores precários em funções, resolveu recorrer a um método ilegal e imoral. Esta empresa municipal passou a contratar os trabalhadores como prestadores de serviços. Mas, como o medo de ser denunciada pelos próprios é real, recorreu a um tenebroso mecanismo, próprio dos tempos do Estado Novo. A empresa decidiu incluir nos contractos de prestação de serviços a seguinte cláusula: “O Adjudicatário garantirá o sigilo quanto às condições do contrato, bem como a todas as informações que, no âmbito da sua execução, obtiver acerca da Feira Viva (…)”.

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Segundo informações recolhidas pelo Bloco de Esquerda, esta empresa fez descargas ilegais de produtos químicos num pinhal junto às suas instalações, tendo também armazenado nas suas instalações óleos em bidões sem nenhum tipo de preocupação pelas regas de armazenamento e vedação dos mesmos. Estas práticas, a confirmarem-se, são absolutamente irresponsáveis e podem inclusivamente configurar crimes ambientais. O deputado Moisés Ferreira já solicitou a intervenção urgente do governo. Ler aqui

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Segundo informações transmitidas ao Bloco de Esquerda, desde outubro de 2018 que os portões da empresa ficam abertos durante o período de laboração, provocando assim correntes de ar frias (devido às baixas temperaturas) em claro prejuízo da saúde e do conforto dos trabalhadores. Dentro das instalações desta empresa não há luz suficiente para os trabalhadores que laboram em horários noturnos causando enormes dificuldades na execução das suas tarefas; para além disso, chove dentro das instalações por falta de manutenção na cobertura das instalações da empresa. São muitos os trabalhadores que exercem trabalhos condizentes com categoria profissional superior, mas a empresa recusa a reclassificar as categorias profissionais desses trabalhadores. Quando os trabalhadores solicitam a sua reclassificação profissional e o cumprimento da lei, em matérias de segurança e saúde no trabalho, é lhe dito que “quem estiver mal que se vá embora”. O deputado Moisés Ferreira já solicitou a intervenção urgente do governo, ler aqui

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É hoje inequívoco que as extinções impostas pelos partidos da Direita não trouxeram nenhuma mais valia ou benefício para as populações ou para os concelhos. Por isso mesmo, existem cada vez mais vozes que se levantam pela reposição das freguesias, revertendo-se assim um processo que prejudicou de forma indelével e em maior grau as Freguesias de menor dimensão que foram obrigadas a agregar-se. Face ao exposto e em consonância com a vontade popular, que o Bloco de Esquerda respeita sempre sem excepções. O BE apresenta dois projectos para acabar com esta união de freguesias e voltar a criar a freguesia de Caldas de S. Jorge(Ler) e a de Santa Maria de Pigeiros(ler). 

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Este acordo é vergonhoso e atenta contra o interesse e o erário públicos. Por isso, o Bloco de Esquerda entregará uma moção para ser agendada e debatida na próxima Assembleia Municipal onde se proporá a rejeição do acordo, o fim da concessão e a exigência de pagamento de toda a dívida em falta por parte da P. Parques. As propostas que o Bloco de Esquerda levará à Assembleia Municipal, essas sim, salvaguardam o erário público e não perdoam a dívida de uma empresa privada infratora e que abusou da confiança do município durante anos a fio.

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Agora, passados 8 anos de conivência com os interesses de uma empresa privada, o executivo PSD opta por fazer um acordo relativamente a uma dívida de quase 1 milhão de euros, aceitando receber apenas 295 mil euros. Este perdão astronómico é um verdadeiro presente a uma empresa que, para além de devedora e incumpridora das suas obrigações, em nada serve a população do concelho de Santa Maria da Feira. Com este acordo o PSD está apenas e só a lesar o município, negando o encaixe de mais de meio milhão de euros, dinheiro esse que podia ser investido em políticas sociais benéficas para o concelho.

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Entre 2016 e 2017 a atividade baixou 21% e o EBITDA diminuiu 17%, estando cada vez mais negativo (nos -392 mil euros). Ainda segundo o mesmo estudo, a faturação do Europarque continua em queda, ficando-se nos 383 mil euros em 2017, menos 100 mil euros do que em 2016 e menos 700 mil euros do que em 2011. Perante estas notícias, o Bloco de Esquerda quer saber os resultados operacionais associados ao Europarque e de que forma afetam as contas do município. Requere ainda o estudo apresentado no início de novembro e que aludimos no presente requerimento. Os deputados Municipais do Bloco de esquerda já questionaram a Câmara Municipal. Ler aqui

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Opinião

É claro que Assunção Cristas tem dificuldades em distinguir o que é propriedade do estado e de um privado. Aliás, em 2014, durante o governo PSD-CDS, lançou um regime de regularização automática de pedreiras que violam regras de segurança, mas ainda assim tem toda a desfaçatez de vir agora apontar o dedo.