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Santa Maria da Feira

"A Provedora de Justiça tem recebido diversas queixas de cidadãos que se opõem a facultar o Número de Identificação Fiscal (NIF) para identificação e registo nas bases de dados de entidades públicas, designadamente de municípios. Esta situação motivou a tomada de posição da Provedora de Justiça, explicitando que o NIF é um número sequencial destinado exclusivamente ao tratamento de informação de índole fiscal e aduaneira, não podendo ser exigido como meio obrigatório de identificação nas demais situações. Se um município ou outra entidade pública pretende identificar o seu interlocutor, terá de o fazer por via do número de identificação civil ou passaporte. Na sequência da intervenção da Provedora de Justiça, vários municípios dispuseram-se a alterar o procedimento de identificação e registo, em conformidade com o disposto nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 14/2013, de 28 de janeiro." Os deputados municipais do BE, já questionaram a Câmara Municipal. Ler aqui

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Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda, que quando são lavadas as boxes do canil municipal de Santa Maria da Feira, por não haver ligação à rede de saneamento, os dejetos correm a céu aberto. Esta situação coloca em risco a saúde pública. Estranha-se bastante que a Câmara Municipal tenha um comportamento desrespeitoso para com o ambiente, animais e todos os cidadãos, em particular os que residem na zona onde se encontra o canil municipal. Os deputados municipais do BE, já questionaram a autarquia através de um requerimento. Ler aqui

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Neste local estão depositados vários tipos de lixo altamente poluentes, nomeadamente: estores, lixos de obras da construção civil, pedaços de massa betuminosa, mobiliário e até esferovite.

Estranha-se o facto de, aparentemente, a Câmara Municipal estar ocorrente deste acontecimento, uma vez que colocou neste mesmo local um aviso aos cidadãos para não depositarem lá lixo.

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Estamos a falar de uma distância de cerca de 3.5 km, com muitos aglomerados populacionais e alguma indústria. Tem uma densidade populacional significativa e várias paragens de autocarros ao longo da via, algumas que servem os estabelecimentos de ensino do concelho. É, por isso, uma zona de grande circulação de peões, onde a falta de passadeiras para peões tem originado vários atropelamentos, alguns com feridos graves. O deputado Moisés Ferreira fez um requerimento à empresa Infraestruturas de Portugal, SA (IP, SA). Exigindo medidas urgentes para colocar um fim a este flagelo. Ler aqui

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Hoje foi discutido e votado Assembleia da República, o projeto de resolução do Bloco de Esquerda para a instalação de ensino secundário em Paços de Brandão. A instalação de ensino secundário em Paços de Brandão, foi aprovada com as abstenções do PS e do CDS. O governo agora tem de cumprir com a decisão da Assembleia da República. Ler aqui o projeto de resolução

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O Bloco de Esquerda teve conhecimento que no passado dia 19 de junho ocorreu um grave acidente de trabalho na cidade de Santa Maria da Feira, tendo estado no local do acidente a Polícia de Segurança Pública que tomou conta da ocorrência. Há sérias dúvidas sobre se a tarefa estava a ser executada nas devidas condições de segurança previstas por lei e sobre se a entidade patronal (neste caso a Junta de Freguesia) garantiu essas condições de segurança ao trabalhador, nomeadamente através de formação adequada para o manejamento deste tipo de equipamentos e através da colocação de equipamentos de proteção individual à disposição do trabalhador. Para o BE, urge uma rápida intervenção dos organismos fiscalizadores, para que situações como esta, não se voltem a repetir. O deputado Moisés Ferreira já solicitou através de requerimentos a intervenção da Inspeção Geral das Finanças, da Autoridade para as Condições do Trabalho e da Direção Geral da Administração e do Emprego Público.

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O acordo em vigor prevê que a cobrança seja feita entre as 8h30 e as 17h00, mas vários tickets demonstram que as máquinas continuam a permitir a cobrança até às 19 horas, ou seja, excedendo em duas horas o horário contratualmente permitido. As máquinas continuaram a cobrar, durante dois meses depois da implementação do novo horário, pelo que se sabe, até ontem.  O valor que é introduzido nas máquinas depois da hora prevista de cobrança deve transitar para o dia seguinte, de forma a precaver situações de incumprimento, porém, existem ainda relatos de condutores que de manhã não possuem o título válido para o dia em causa e nessas situações a PSP está a autuar. O BE questionou o presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, através dos seus deputados municipais. Ler aqui as perguntas

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Opinião

É claro que Assunção Cristas tem dificuldades em distinguir o que é propriedade do estado e de um privado. Aliás, em 2014, durante o governo PSD-CDS, lançou um regime de regularização automática de pedreiras que violam regras de segurança, mas ainda assim tem toda a desfaçatez de vir agora apontar o dedo.