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A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) foi taxativa sobre o assunto: “Na falta de ligação ao sistema público e na ausência de um contrato de fornecimento celebrado com o utilizador, não assiste, à entidade gestora, legitimidade para a cobrança das tarifas (fixas ou variáveis) inerentes ao mesmo”. E acrescentou: “O pagamento pressupõe a efetiva prestação do serviço”.Os deputados do BE já apresentaram ao Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira a solicitação para o agendamento de discussão na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. ler aqui

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A empresa em questão tem, até ao momento, uma dívida para com a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira no valor de mais de 600 mil euros, que são cerca de 40% da receita, logo, esta concessionária tem em seu poder mais de 1,5 milhões de euros, dinheiro esse, mais do que suficiente para o cumprimento das suas obrigações. É também do conhecimento geral que esta empresa não paga desde julho de 2008 à Câmara Municipal. Os deputados municipais do BE já questionaram a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira. Ler aqui

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O Bloco de Esquerda teve conhecimento através da comunicação social de que o Sr. Presidente Emídio Sousa, terá usado o carro da autarquia de forma indevida para deslocações de cariz pessoal e partidário. Para além daqueles que são os relatos da utilização no dia das eleições autárquicas do passado dia 1 de outubro de 2017 para visitar os locais de voto e da advertência por parte da CNE, surgiram de novo relatos da utilização do automóvel de matrícula 26-TP-64 para deslocações a Lisboa durante o congresso do PSD. Os deputados municipais do BE, através de um requerimento feito ao presidente da Assembleia Municipal, exigem que o presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira preste esclarecimentos urgentes. Ler aqui o requerimento.

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As propostas apresentadas permitem à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira libertar mais de 30 milhões de euros que devem ser aplicados, por exemplo, no reforço de medidas sociais. Em 2017 houve 27 milhões de euros que ficaram por executar e que agora devem ser aplicados em programas de ação social e medidas de investimento público. Para além disso, o Bloco defende um corte em despesa desnecessário. Por exemplo: em 2017, a Câmara gastou 7,4 milhões em ‘outros serviços’ adquiridos externamente, mais de 3,5 milhões com aluguer de instalações, mais de 360 mil euros em software, 123 mil euros em estudos, pareceres e consultoria, mais de 62 mil euros em publicidade e quase 420 mil euros em relvados sintéticos. Ler aqui as propostas todas

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Dirigentes do Bloco de Esquerda estarão presentes hoje, na acção Ação de Solidariedade organizada pelo movimento sindical, contra  aTortura Psicológica e assédio moral, que esta a ser feita à trabalhadora Cristina Neves Tavares na empresa Fernando Couto – Cortiças, S. A., no dia 21 de Setembro de 2018 (Sexta-Feira), pelas 11:30 horas, à porta da empresa Fernando Couto – Cortiças, S. A., sita na Rua da Aldeia, 272, Paços de Brandão, concelho de Santa Maria da Feira. O Bloco de Esquerda apresentou para discussão e votação na Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, que se realiza hoje, um voto de repudio às práticas de assédio moral na empresa “Fernando Couto – Cortiças, S.A.”. ler aqui o voto de repudio apresentado pelo BE.

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 Eleições para a Comissão Coordenadora Concelhia de Santa Maria da Feira (CCCSMF) de 28 de julho de 2018

Foi recebida uma candidatura à CCCSMF (ler aqui) e a saber:

-- moção “Uma força para transforma”, doravante designada por moção A;

Verificada a candidatura, concluiu-se pela respetiva regularidade.

A Mesa da Assembleia Eleitoral (MAE) é composta por Joaquim Dias, Eduardo e pelo representante da Moção A, Pedro Alves.

É importante a tua participação em todos os processos eleitorais do Bloco de Esquerda. Nestas eleições, poderás votar das seguintes formas:

a) Voto presencial, Urnas abertas na sede de Santa Maria da Feira, no sábado dia 28 de julho, das 15h00 às 19h00.

b) Voto por correspondência, desde que recebido pela MAE até às 20h00 de sexta-feira, 27 de julho. Devem-se seguir as instruções que receberás por carta. 

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O Bloco de Esquerda teve conhecimento que a empresa Ecco'let - fábrica de sapatos, Lda., situada em S. João de Ver, concelho de Santa Maria da Feira, estará a fazer assédio moral a cerca de 30 trabalhadores para que estes rescindam o contrato com a empresa por mútuo acordo. Os trabalhadores são chamados, uns diariamente, outros, quase todos os dias, aos escritórios, onde são pressionados pelas chefias da empresa para aceitarem uma “rescisão por mútuo acordo”. Estamos a falar de uma empresa lucrativa, que nos últimos anos recebeu vários milhões de euros de fundos comunitários (dinheiros dos contribuintes) para a sua modernização e que, mais recentemente, recebeu centenas de milhares de euros em benefício fiscais para a criação de empregos. Segundo os dados da Autoridade Tributária relativos ao ano de 2016, os benefícios fiscais dados a estas empresas foram de 445 mil euros. O deputado do BE, Moisés Ferreira, já questionou o governo exigindo medidas urgentes para colocar um fim neste tipo de práticas. Ler aqui

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Opinião

A Extrema-Direita retira das populações os instintos mais básicos relacionados com a suposta auto preservação: o “Eu primeiro que o Outro” (“Nós versus Eles”), como se existisse uma permanente luta pela sobrevivência, onde a empatia passa para segundo plano, com a falsa assunção de que as nossas necessidades mais básicas estão sempre em risco – manipulação através do medo. Até mesmo populações mais esclarecidas podem ceder perante esta luta ilusória, onde os media assumem um importante papel, noticiando hipotéticas fontes de ameaça (os exemplos mais presentes são os refugiados), recorrendo ao sensacionalismo como forma de obter audiências.