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Santa Maria da Feira

Segundo apuramos, há mais de 5 anos que associação de pais vem alertando a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira para as más condições em que se encontra esta escola. Assim como, dos graves problemas que esta situação está a causar ao normal funcionamento das aulas e do risco a que estão sujeitos os alunos, professores e funcionários todos os dias.  Apesar dos alertas constantes por parte da Associação de pais junto da Vereadora responsável pelo pelouro da educação da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, as respostas que vai dando são evasivas, limitando-se apenas a afirmar que existe um projeto de reabilitação da escola aprovado, mas que infelizmente nunca avança. Os encarregados de educação, como é perfeitamente compreensível, estão manifestamente insatisfeitos com a inoperância da autarquia nesta matéria.

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"A Provedora de Justiça tem recebido diversas queixas de cidadãos que se opõem a facultar o Número de Identificação Fiscal (NIF) para identificação e registo nas bases de dados de entidades públicas, designadamente de municípios. Esta situação motivou a tomada de posição da Provedora de Justiça, explicitando que o NIF é um número sequencial destinado exclusivamente ao tratamento de informação de índole fiscal e aduaneira, não podendo ser exigido como meio obrigatório de identificação nas demais situações. Se um município ou outra entidade pública pretende identificar o seu interlocutor, terá de o fazer por via do número de identificação civil ou passaporte. Na sequência da intervenção da Provedora de Justiça, vários municípios dispuseram-se a alterar o procedimento de identificação e registo, em conformidade com o disposto nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 14/2013, de 28 de janeiro." Os deputados municipais do BE, já questionaram a Câmara Municipal. Ler aqui

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Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda, que quando são lavadas as boxes do canil municipal de Santa Maria da Feira, por não haver ligação à rede de saneamento, os dejetos correm a céu aberto. Esta situação coloca em risco a saúde pública. Estranha-se bastante que a Câmara Municipal tenha um comportamento desrespeitoso para com o ambiente, animais e todos os cidadãos, em particular os que residem na zona onde se encontra o canil municipal. Os deputados municipais do BE, já questionaram a autarquia através de um requerimento. Ler aqui

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Neste local estão depositados vários tipos de lixo altamente poluentes, nomeadamente: estores, lixos de obras da construção civil, pedaços de massa betuminosa, mobiliário e até esferovite.

Estranha-se o facto de, aparentemente, a Câmara Municipal estar ocorrente deste acontecimento, uma vez que colocou neste mesmo local um aviso aos cidadãos para não depositarem lá lixo.

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Estamos a falar de uma distância de cerca de 3.5 km, com muitos aglomerados populacionais e alguma indústria. Tem uma densidade populacional significativa e várias paragens de autocarros ao longo da via, algumas que servem os estabelecimentos de ensino do concelho. É, por isso, uma zona de grande circulação de peões, onde a falta de passadeiras para peões tem originado vários atropelamentos, alguns com feridos graves. O deputado Moisés Ferreira fez um requerimento à empresa Infraestruturas de Portugal, SA (IP, SA). Exigindo medidas urgentes para colocar um fim a este flagelo. Ler aqui

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Hoje foi discutido e votado Assembleia da República, o projeto de resolução do Bloco de Esquerda para a instalação de ensino secundário em Paços de Brandão. A instalação de ensino secundário em Paços de Brandão, foi aprovada com as abstenções do PS e do CDS. O governo agora tem de cumprir com a decisão da Assembleia da República. Ler aqui o projeto de resolução

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O Bloco de Esquerda teve conhecimento que no passado dia 19 de junho ocorreu um grave acidente de trabalho na cidade de Santa Maria da Feira, tendo estado no local do acidente a Polícia de Segurança Pública que tomou conta da ocorrência. Há sérias dúvidas sobre se a tarefa estava a ser executada nas devidas condições de segurança previstas por lei e sobre se a entidade patronal (neste caso a Junta de Freguesia) garantiu essas condições de segurança ao trabalhador, nomeadamente através de formação adequada para o manejamento deste tipo de equipamentos e através da colocação de equipamentos de proteção individual à disposição do trabalhador. Para o BE, urge uma rápida intervenção dos organismos fiscalizadores, para que situações como esta, não se voltem a repetir. O deputado Moisés Ferreira já solicitou através de requerimentos a intervenção da Inspeção Geral das Finanças, da Autoridade para as Condições do Trabalho e da Direção Geral da Administração e do Emprego Público.

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Opinião

É claro que Assunção Cristas tem dificuldades em distinguir o que é propriedade do estado e de um privado. Aliás, em 2014, durante o governo PSD-CDS, lançou um regime de regularização automática de pedreiras que violam regras de segurança, mas ainda assim tem toda a desfaçatez de vir agora apontar o dedo.